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08022017



A justiça espanhola quer apreender um avião da companhia aérea da Guiné Equatorial, Ceiba Internacional, devido a uma suposta dívida do Estado a um banqueiro camaronês que está actualmente a cumprir uma pena de prisão de 25 anos, noticia esta quarta-feira o El País.
Como Espanha se viu envolvida nesta guerra jurídica é sinal da complexidade e da mirabolante história entre o banqueiro e o Governo de Teodoro Obiang Nguema. No ano 2000, Yves-Michel Fotso, empresário multimilionário dos Camarões, que cumpre pena de prisão devido ao desvio de centenas de milhões de fundos públicos, iniciou uma operação que o iria tornar num dos banqueiros de referência na Guiné Equatorial, criando no país uma filial do seu Banco Comercial dos Camarões, que, neste caso, passaria a chamar-se Banco Comercial da Guiné Equatorial. Depois de tratar de toda a documentação necessária e de investir muitos milhões, o Estado travou o projecto, argumentando que não poderiam existir dois bancos camaroneses a operar no país ao mesmo tempo.
Recuperar todo o dinheiro investido passou a ser um objectivo primordial de Fotso que iniciou uma guerra jurídica que já passou por vários países europeus. Até agora não teve sucesso. Mas, em 2009, o tribunal da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA, segundo a sigla em francês), com sede no Gabão, condenou o país liderado por Obiang a pagar ao banqueiro 45.800 milhões de francos CFA (cerca de 70 milhões de euros).
Ora, esta é a primeira vez, de acordo com oEl Pais, que a Espanha aceita uma decisão judicial proveniente da OHADA e resolveu colocá-la em prática. O Supremo de Madrid reconheceu, em Novembro, o direito de Fotso a reclamar o arresto das propriedades da Guiné Equatorial em Espanha para efeitos de pagamento da quantia devida. O mesmo jornal dá conta que a decisão contraria o critério aplicado pela Assessoria Jurídica Internacional e não prevê a possibilidade de recurso para qualquer instância.
O imbróglio jurídico e diplomático que se criou em redor deste caso não termina aqui, pois os tribunais deveriam consultar, antes de tomar uma decisão, o Ministério dos Negócios Estrangeiros para que este desse o seu parecer relativamente à imunidade de um Estado estrangeiro. Neste âmbito a Assessoria Jurídica Internacional tinha já concluído que a Guiné Equatorial estava abrangida pela imunidade.
A verdade é que o tribunal de primeira instância decidiu mesmo apreender o Boeing 777, que tem um valor calculado que se aproxima dos 170 milhões de euros, levando a que a companhia aérea esteja a evitar utilizar a aeronave para as quatro rotas semanais que faz até Madrid. Esta situação levou a que voos fossem cancelados, deixando na capital espanhola mais de 1500 passageiros que se dirigiam para a Guiné Equatorial, diz o diário espanhol.
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